Estou há meses «em trâmite» e não resolvem: quando é normal e quando é hora de agir

Resposta rápida: que seu expediente esteja há meses «em trâmite» não é sinal de que algo esteja errado. É o estado normal durante a maior parte do procedimento. O artigo 21.3 da Ley 39/2015 fixa em três meses o prazo máximo de resolução quando a norma não diz outra coisa, e na imigração esse prazo é descumprido rotineiramente. O momento de agir não é «quando já faz muito tempo», e sim quando o prazo legal do seu procedimento concreto foi superado com folga.

Há uma diferença entre um expediente parado e um expediente lento. A imensa maioria dos que chegam até nós angustiados é lenta, não parada. E lento é, tristemente, o normal.

Isso não é consolo barato: é o que dizem os prazos reais. Mas também não é convite a esperar indefinidamente, porque existe um ponto a partir do qual esperar deixa de ser paciência e passa a ser deixar suas opções prescreverem.

O que «em trâmite» significa de verdade

Significa que sua solicitação está registrada, admitida e na fila. Nada mais e nada menos.

Não significa que alguém a esteja lendo hoje. Não significa que vá bem nem que vá mal. Na prática, um expediente passa a maior parte da vida nesse estado, e só muda duas vezes: quando falta algo (passa a «requerido») e quando se resolve.

Variantes do mesmo estado que você verá nos portais, e que significam o mesmo: «su expediente se encuentra en tramitación», «em estudo», «pendente de resolução».

Quanto demora de verdade

Os prazos reais variam muito por escritório e por época do ano. O escritório de imigração de Málaga não tem o mesmo ritmo em janeiro e em setembro, nem o mesmo de outras províncias. Quem lhe der um número exato está inventando.

E isso convém dizer com todas as letras: os escritórios de imigração resolvem hoje com prazos que a própria lei considera descumpridos. É o que há. Por isso o expediente precisa ser apresentado impecável de primeira —não há margem para uma segunda tentativa confortável.

O silêncio administrativo, sem misticismo

Quando vence o prazo máximo sem resolução expressa, entra em jogo o silêncio administrativo. A Disposición Adicional Primera de la Ley Orgánica 4/2000, sobre derechos y libertades de los extranjeros en España (doravante, LO 4/2000) regula o regime aplicável na imigração.

A regra geral: o silêncio é indeferitório. A exceção clássica: as renovações, onde opera em sentido positivo.

Duas coisas que as pessoas entendem ao contrário:

1. O silêncio negativo não é uma negativa. É uma ficção legal que habilita você a recorrer sem ficar preso esperando. Não há resolução a executar, não há nada notificado, e sua solicitação segue viva.

2. A Administração continua obrigada a resolver. O artigo 21.1 da Ley 39/2015 impõe o dever de ditar resolução expressa ainda que o prazo tenha vencido. O silêncio não a libera de nada.

E um alerta que já está na nossa lista de erros frequentes: presumir que o silêncio protege você é um erro caro. Na imigração o silêncio raramente joga a seu favor e, quando joga, é preciso reclamá-lo ativamente.

Seu expediente está há mais de um ano sem resolução? Com o número de expediente e a data de apresentação podemos dizer se seu procedimento está dentro do normal ou se já superou com folga o prazo legal. Escreva pelo WhatsApp. Se você só tem quatro meses, diremos isso e poupamos o gasto.

Quando parar de esperar: três sinais

Sinal 1 — O prazo legal do seu procedimento foi superado com folga. Não «faz três meses e meio». Falamos de um excesso claro e sustentado sobre o prazo do seu tipo de expediente.

Sinal 2 — Sua situação muda enquanto você espera. Vence sua tarjeta atual, você perde o emprego que sustentava a solicitação, muda sua situação familiar. Aí o expediente pode precisar de um escrito que atualize os fatos, e não basta esperar.

Sinal 3 — Você deixou de receber notificações e não sabe por quê. Antes de presumir que «não aconteceu nada», revise o endereço eletrônico habilitado. Um expediente que parece «em trâmite» pode ter um requerimento não aberto, e esse tem prazo. Contamos em detalhe em expediente requerido.

O que não funciona (e vão lhe oferecer)

• Consultar o estado todos os dias. Não move nada. Só desgasta.
• Ligar para o escritório para perguntar. Darão uma resposta gentil e sem valor jurídico. E aqui vale lembrar outro clássico: o que um funcionário diz por telefone não é a posição oficial. Vale o que está por escrito.
• Quem disser que tem um contato lá dentro. Não tem. E se tivesse, você não ia querer seu expediente nessa conversa.

Se seu expediente mudou de estado

• Se passou a «requerido»: você tem 10 dias úteis. Como responder a um requerimento.
• Se saiu «desfavorável»: começa o prazo de recurso. O que fazer se negarem.
• Se saiu «favorável»: parabéns, e ainda resta um trâmite com prazo. Concederam: o que vem agora.

Se você está há mais de um ano esperando e quer uma opinião honesta sobre se é hora de reclamar ou de seguir esperando, escreva para infoglobalextranjeria@gmail.com ou ligue para o 667 77 02 19. Há casos em que a resposta correta é «espere tranquilo mais três meses», e essa também damos.

Conteúdo revisado por um advogado

Revisado por Alberto García López

Advogado de imigração · inscrito nº 11.441 · ICA Málaga

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