Aviso legal

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do artigo 10 da Ley 34/2002 (LSSI-CE), informa-se que este site é de titularidade de:

• Titular: Globalium Extranjería
• Responsável profissional: Alberto García López, advogado inscrito sob o nº 11.441 do Ilustre Colegio de la Abogacía de Málaga.
• NIF / CIF: Z0589358B
• Domicílio: Camino de Coín 14, 29640 Fuengirola (Málaga), España.
• Telefones: +34 667 77 02 19 / +34 667 78 20 85
• Correio eletrônico: infoglobalextranjeria@gmail.com
• Site: https://globaliumextranjeria.com

2. Objeto

Este site tem por objeto oferecer informação sobre os serviços jurídicos de imigração prestados por Globalium Extranjería, bem como conteúdo informativo sobre a normativa de imigração na Espanha. O acesso e a navegação atribuem a condição de usuário e implicam a aceitação das condições recolhidas neste aviso legal.

3. Condições de uso

O usuário compromete-se a fazer um uso diligente do site e da informação nele contida, em conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública. Fica proibido qualquer uso com fins ilícitos ou que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o site, ou impedir sua normal utilização.

4. Natureza informativa do conteúdo

O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo e não constitui assessoria jurídica individualizada. A normativa de imigração —em particular o RD 1155/2024 e as disposições de 2026— atualiza-se com frequência, e cada processo requer um estudo particular. Para obter assessoria sobre o seu caso concreto, entre em contato com o escritório.

5. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, design gráfico, logotipos, código-fonte e demais elementos) são de titularidade de Globalium Extranjería ou de terceiros que autorizaram seu uso, e estão protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial. Fica proibida sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa do titular, salvo nos casos legalmente previstos.

6. Responsabilidade

Globalium Extranjería não garante a inexistência de erros no acesso ao site nem em seu conteúdo, embora empregue os meios para evitá-los e corrigi-los. O titular não se responsabiliza pelos danos derivados do uso do site nem da atuação baseada na informação de caráter geral aqui publicada, que não substitui a assessoria profissional.

7. Links para terceiros

Este site pode conter links para páginas de terceiros (por exemplo, BOE, ministérios ou organismos oficiais). Globalium Extranjería não assume responsabilidade alguma sobre o conteúdo, as políticas ou as práticas de tais sites externos.

8. Hospedagem

Este site está hospedado na infraestrutura da Vercel Inc. (440 N Barranca Ave #4133, Covina, CA 91723, EE. UU.), provedor que atua como operador do tratamento conforme a seção sobre privacidade.

9. Legislação aplicável e jurisdição

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos juízos e tribunais do domicílio do usuário quando este seja consumidor, ou aos de Fuengirola (Málaga) nos demais casos, salvo que a normativa aplicável disponha outro foro imperativo.