Pararam você na fronteira. O voo de volta pode esperar; seus direitos, não.

É a decisão pela qual a autoridade de fronteira (a Polícia Nacional no posto) não permite sua entrada no território Schengen porque, a seu juízo, você não comprova no controle as condições de entrada do Código de Fronteiras Schengen: passaporte e, se for o caso, visto em regra, motivo e condições da viagem, alojamento, passagem de volta e meios econômicos suficientes. Documenta-se numa resolução de inadmissão e implica o retorno, que pode ser executado no próximo voo disponível. Não é o mesmo que uma expulsão, mas pode ter consequências para futuras viagens.

Desde o controle de fronteira você tem direito à assistência de advogado e de intérprete, a que a resolução seja motivada e a que lhe entreguem cópia, e a recorrê-la. Convém solicitar expressamente advogado e intérprete e fazer constar que você os pediu, não assinar nada que não entenda e guardar cópia de tudo. Se houver irregularidades em como você é retido, cabe inclusive solicitar um habeas corpus. Quanto antes o advogado intervier, mais margem há para agir antes de o voo decolar.

Às vezes sim. Junto ao recurso contra a negativa de entrada pode-se pedir ao juizado uma medida cautelaríssima (inaudita parte) para que suspenda o retorno enquanto se resolve. Não há garantia de sucesso e depende muito do caso e, sobretudo, do tempo: se o avião de retorno decola em poucas horas, cada minuto conta. Por isso insistimos em ligar de imediato: a diferença entre frear a devolução e não chegar a tempo costuma estar na rapidez com que a assistência é ativada.

Tudo o que sustente o motivo e as condições da sua viagem: reserva de hotel ou carta-convite, passagem de volta, comprovação de meios econômicos (dinheiro em espécie, cartões, extratos), seguro de viagem, comprovante do motivo (reunião, evento, vínculos familiares) e qualquer documento que dê coerência ao seu relato. Muitas inadmissões não se devem à falta de requisitos, e sim ao fato de a documentação não ter sido apresentada de forma ordenada ou de o relato ter resultado contraditório. Organizá-la bem e a tempo é boa parte do trabalho.

Depende do motivo da inadmissão e de se ela vem acompanhada de uma proibição de entrada. Em muitos casos dá para tentar de novo a viagem sanando o que falhou (melhor documentação, um relato coerente, às vezes um visto), e em outros convém recorrer da resolução ou trabalhar para levantar uma eventual proibição. Depois de um retorno, analisamos as consequências concretas do seu caso e desenhamos a estratégia para voltar a entrar em boas condições, sem repetir o erro que provocou a inadmissão.