Detiveram um familiar. Cada hora conta —e nós também.

A primeira coisa é manter a calma e ligar imediatamente para um advogado: o prazo de detenção com fins de expulsão é de 72 horas e o relógio já está correndo. Reúna os dados essenciais —nome completo, nacionalidade, número do passaporte ou NIE se você souber, e a delegacia onde ele está— e localize qualquer processo ou resolução anterior que ele possa ter, porque são a chave da estratégia. A pessoa detida tem direito a assistência jurídica e a se entrevistar em privado com seu advogado antes de depor ou assinar qualquer coisa; convém que não assine nada sozinha. Quanto antes o advogado intervier, mais margem de defesa há.

Um CIE é um Centro de Internamiento de Extranjeros (centro de internamento de estrangeiros), onde pode ser determinada a privação de liberdade enquanto se tramita uma expulsão. Mas o internamento NÃO é automático: tem que ser autorizado por um Juez de Instrucción, a pedido da Administração, e dá para se opor. Nessa audiência o advogado pode alegar o arraigo, a situação familiar, a falta de proporcionalidade ou os defeitos do procedimento para que o juiz o rejeite ou determine uma medida menos gravosa. Que o internamento seja pedido não significa que vá ser determinado: é aí que uma boa defesa faz a diferença.

Em muitos casos sim, ou ao menos dá para combatê-la. Durante a detenção apresentam-se alegações contra a proposta de expulsão e defende-se o arraigo e a situação familiar; frente à resolução cabem recursos administrativos e contencioso-administrativos, e é possível solicitar medidas cautelares —e até cautelaríssimas— para suspender a expulsão enquanto se resolve. Não há garantia de êxito e depende muito do caso e do tempo, mas quanto antes se intervier, mais ferramentas há disponíveis. Por isso insistimos em ligar imediatamente.

O advogado de ofício é um direito e cumpre uma função essencial, mas às vezes o contato com a família chega tarde ou o tempo de dedicação é limitado pela própria carga do plantão. Contar com um advogado da sua escolha desde o primeiro minuto permite uma intervenção mais rápida e coordenada com a família, examinar o processo em detalhe, preparar as alegações e a oposição ao internamento, e manter uma estratégia contínua durante todo o procedimento. Não se trata de substituir um direito, e sim de reforçar a defesa numa janela de horas onde cada decisão conta.

As detenções não esperam o horário de escritório, e o prazo de 72 horas não faz pausas. Por isso, diante de uma situação urgente, o prioritário é que você nos ligue o quanto antes para acionar a assistência e te explicar, passo a passo, o que dá para fazer dentro do prazo. Conte para a gente o que aconteceu e onde está a pessoa detida, e a gente te diz imediatamente quais são os próximos passos.